O COMBATE À OBSOLESCÊNCIA PROGRAMADA: UMA ANÁLISE DO POTENCIAL IMPACTO SOBRE A POLÍTICA DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE MANAUS/AM
Item
-
Tipo do ITEM
-
Dissertação de Mestrados
-
Título da Dissertação ou Tese
-
O COMBATE À OBSOLESCÊNCIA PROGRAMADA: UMA ANÁLISE DO POTENCIAL IMPACTO SOBRE A POLÍTICA DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE MANAUS/AM
-
Descrição
-
A presente pesquisa foi desenvolvida em análise ao sistema de coleta de resíduos sólidos do município de Manaus. Objetiva a identificação do potencial impacto da regulamentação da proteção aos direitos dos consumidores contra a obsolescência programada sobre a política e o sistema de coleta de resíduos sólidos desse município. Para tanto, a metodologia utilizada neste trabalho é de pesquisa aplicada, exploratória em relação aos fenômenos jurídicos e explicativa em relação aos impactos ambientais, quantiqualitativa, dedutiva, bibliográfica e documental. Os resultados são a constatação de inexistência de legislação específica para o combate à obsolescência programada tanto no campo do Direito do Consumidor quanto no Direito Ambiental. Constatou-se a redução do custo efetivo do sistema de coleta de resíduos sólidos com o aumento da cobertura da coleta seletiva. Contudo, observou-se a impossibilidade prática a curto prazo de o município de Manaus coletar seletivamente quantidade estimada gravimetricamente de 442.017 toneladas de resíduos sólidos recuperáveis, uma vez que exigiria um aumento de 4.000% da infraestrutura específica. A adoção do critério de aumento da responsabilidade dos fornecedores de produtos por meio de oneração dos mesmos que são geradores de resíduos sólidos, impondo a responsabilidade civil ampliada a eles fundada no princípio do poluidor-pagador como forma de estimular a durabilidade e a facilitação de desmontagem, reparação, reciclagem, aumento da vida útil e redução de emprego de substâncias perigosas para a redução do custeio da gestão de resíduos. Bem como, a adoção de medidas à Política Nacional sobre Mudança do Clima no sentido de creditar negativamente Créditos de Carbono às empresas que praticam a obsolescência programada na proporção do tempo que encurtam os bens em relação à vida útil esperada e na proporção do custo ambiental que a produção do novo produto gera. E ainda, a creditação positiva de Créditos de Carbono aos consumidores que mantém o uso de produtos além da vida útil esperada na proporção entre o tempo estendido e o custo ambiental da produção do bem em razão do tempo de vida útil do bem, descontado o custo ambiental do uso do bem pelo mesmo período, tendo sido sugerido fórmulas para tais cálculos.
-
Abstract
-
A presente pesquisa foi desenvolvida em análise ao sistema de coleta de resíduos sólidos do município de Manaus. Objetiva a identificação do potencial impacto da regulamentação da proteção aos direitos dos consumidores contra a obsolescência programada sobre a política e o sistema de coleta de resíduos sólidos desse município. Para tanto, a metodologia utilizada neste trabalho é de pesquisa aplicada, exploratória em relação aos fenômenos jurídicos e explicativa em relação aos impactos ambientais, quantiqualitativa, dedutiva, bibliográfica e documental. Os resultados são a constatação de inexistência de legislação específica para o combate à obsolescência programada tanto no campo do Direito do Consumidor quanto no Direito Ambiental. Constatou-se a redução do custo efetivo do sistema de coleta de resíduos sólidos com o aumento da cobertura da coleta seletiva. Contudo, observou-se a impossibilidade prática a curto prazo de o município de Manaus coletar seletivamente quantidade estimada gravimetricamente de 442.017 toneladas de resíduos sólidos recuperáveis, uma vez que exigiria um aumento de 4.000% da infraestrutura específica. A adoção do critério de aumento da responsabilidade dos fornecedores de produtos por meio de oneração dos mesmos que são geradores de resíduos sólidos, impondo a responsabilidade civil ampliada a eles fundada no princípio do poluidor-pagador como forma de estimular a durabilidade e a facilitação de desmontagem, reparação, reciclagem, aumento da vida útil e redução de emprego de substâncias perigosas para a redução do custeio da gestão de resíduos. Bem como, a adoção de medidas à Política Nacional sobre Mudança do Clima no sentido de creditar negativamente Créditos de Carbono às empresas que praticam a obsolescência programada na proporção do tempo que encurtam os bens em relação à vida útil esperada e na proporção do custo ambiental que a produção do novo produto gera. E ainda, a creditação positiva de Créditos de Carbono aos consumidores que mantém o uso de produtos além da vida útil esperada na proporção entre o tempo estendido e o custo ambiental da produção do bem em razão do tempo de vida útil do bem, descontado o custo ambiental do uso do bem pelo mesmo período, tendo sido sugerido fórmulas para tais cálculos.
-
Língua do arquivo
-
português
-
Data da Defesa
-
2019
-
Palavra-chave
-
Resíduos sólidos
-
Autor
-
CRISTIANO DOS REIS FERNANDES
-
Orientador
-
José Heder Benatti
-
Local
-
UFPA - Amazonas, 2019
