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Tipo do ITEM
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Dissertação de Mestrados
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Título da Dissertação ou Tese
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Análise dos Critérios Sustentáveis das Licitações Públicas no Centro de Intendência da Marinha em Manaus
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Descrição
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Diante dos grandes desafios mundialmente enfrentados, é notória a preocupação com a
preservação do meio ambiente e a sustentabilidade ambiental, cujo tema tem reservado
considerável destaque nos congressos, reuniões, simpósios e encontros promovidos pelos
defensores do meio ambiente e comunidade internacional. Notadamente, é possível observar que
as práticas de consumo exercem um papel fundamental na economia de um país, gerando
empregos, renda e bens de natureza diversa. Por outro lado, as mesmas práticas de consumo têm
contribuído significativamente para a degradação do meio ambiente, potencializadas pelo uso
indevido ou não controlado das matérias primas utilizadas para a produção de bens ou serviço.
Pensando nesse potencial, em 2010 foi inserida na Lei no 8.666/93, uma nova exigência
como condição para a Administração Pública licitar e contratar o particular, imputando ao
administrador uma nova responsabilidade, a de promover o desenvolvimento nacional sustentável.
Diante dessa realidade, a presente pesquisa teve por objetivo analisar o conjunto de critérios
sustentáveis, aplicados nos procedimentos licitatórios conduzidos no CeIMMa; apontar as principais
dificuldades existentes para o cumprimento dos critérios de sustentabilidade ambiental nas contratações
públicas; identificar os fatores favoráveis, de maior relevância, que contribuem para a promoção do
desenvolvimento nacional sustentável; e destacar medidas mínimas que possam contribuir para a melhoria
dos procedimentos licitatórios conduzidos no CeIMMa, no que diz respeito à sustentabilidade ambiental.
Metodologicamente, a pesquisa foi iniciada com a exploração bibliográfica, abordando
temas e estudiosos que tratassem de assuntos afetos à sustentabilidade ambiental. Em uma segunda
fase, foram analisados os critérios de sustentabilidade aplicados nos procedimentos licitatórios
conduzidos pelo CeIMMa, legislação vigente e principais guias e manuais relacionados à
sustentabilidade ambiental.
A análise dos dados permite concluir que o órgão tem aplicado critérios de sustentabilidade
em todos os procedimentos licitatórios realizados, em consonância com a legislação vigente.
Todavia, devido à falta de previsão legal mais específica, não existe a certeza de que todas as
exigências impostas foram efetivamente cumpridas, tendo em vista o fato de não haver uma
obrigatoriedade ou rotina de o órgão verificar in loco o cumprimento dos critérios impostos.
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Abstract
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Diante dos grandes desafios mundialmente enfrentados, é notória a preocupação com a
preservação do meio ambiente e a sustentabilidade ambiental, cujo tema tem reservado
considerável destaque nos congressos, reuniões, simpósios e encontros promovidos pelos
defensores do meio ambiente e comunidade internacional. Notadamente, é possível observar que
as práticas de consumo exercem um papel fundamental na economia de um país, gerando
empregos, renda e bens de natureza diversa. Por outro lado, as mesmas práticas de consumo têm
contribuído significativamente para a degradação do meio ambiente, potencializadas pelo uso
indevido ou não controlado das matérias primas utilizadas para a produção de bens ou serviço.
Pensando nesse potencial, em 2010 foi inserida na Lei no 8.666/93, uma nova exigência
como condição para a Administração Pública licitar e contratar o particular, imputando ao
administrador uma nova responsabilidade, a de promover o desenvolvimento nacional sustentável.
Diante dessa realidade, a presente pesquisa teve por objetivo analisar o conjunto de critérios
sustentáveis, aplicados nos procedimentos licitatórios conduzidos no CeIMMa; apontar as principais
dificuldades existentes para o cumprimento dos critérios de sustentabilidade ambiental nas contratações
públicas; identificar os fatores favoráveis, de maior relevância, que contribuem para a promoção do
desenvolvimento nacional sustentável; e destacar medidas mínimas que possam contribuir para a melhoria
dos procedimentos licitatórios conduzidos no CeIMMa, no que diz respeito à sustentabilidade ambiental.
Metodologicamente, a pesquisa foi iniciada com a exploração bibliográfica, abordando
temas e estudiosos que tratassem de assuntos afetos à sustentabilidade ambiental. Em uma segunda
fase, foram analisados os critérios de sustentabilidade aplicados nos procedimentos licitatórios
conduzidos pelo CeIMMa, legislação vigente e principais guias e manuais relacionados à
sustentabilidade ambiental.
A análise dos dados permite concluir que o órgão tem aplicado critérios de sustentabilidade
em todos os procedimentos licitatórios realizados, em consonância com a legislação vigente.
Todavia, devido à falta de previsão legal mais específica, não existe a certeza de que todas as
exigências impostas foram efetivamente cumpridas, tendo em vista o fato de não haver uma
obrigatoriedade ou rotina de o órgão verificar in loco o cumprimento dos critérios impostos.
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Língua do arquivo
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português
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Data da Defesa
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2019
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Palavra-chave
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Sustentabilidade
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Desenvolvimento sustentável
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Contratações públicas
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Autor
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LUIZ CLAUDIO LEMOS DE SA
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Orientador
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WALDINEI ROSA MONTEIRO
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Local
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UFPA - Amazonas, 2019
