A TUTELA JURÍDICA DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Tipo do ITEM

Dissertação de Mestrados

Título da Dissertação ou Tese

Descrição

Considerando que o Brasil tem uma longa tradição da atividade agrícola
familiar desde o início de sua colonização, com destaque na produção de
alimentos básicos, era de se esperar que o Estado reconhecesse sua
relevância econômica na formação da economia nacional. Mesmo assim, o
Estado lhe atribui um papel secundário em termos de políticas públicas e
proteção jurídica. A Organização das Nações Unidas – ONU, declarou 2014
como o Ano Internacional da Agricultura Familiar, visando reposicionar a
agricultura familiar no centro das políticas agrícolas, ambientais e sociais nas
agendas nacionais. Diante deste cenário, o problema a ser respondido é
como a tutela jurídica poderá auxiliar no desenvolvimento da agricultura
familiar? Visando responder este questionamento, tem-se como objetivo geral
abordar a tutela jurídica da agricultura familiar e a sua relação com
desenvolvimento sustentável. Em seus objetivos específicos são apresentar
resumidamente o histórico do desenvolvimento da agricultura familiar no
Brasil; descrever os aspectos do direito agrário brasileiro na agricultura
familiar; e discorrer sobre a agricultura familiar em Manaus. Os
procedimentos metodológicos utilizados para alcançar estes objetivos se
desdobram da seguinte forma: com relação aos fins será exploratóriadescritiva. Em relação aos meios será bibliográfica e documental, englobando
as legislações aplicáveis à agricultura familiar. Os resultados demonstraram
que a tentativa de uniformizar conceitualmente quem é o agricultor familiar
não alcança os diversos tipos existentes de trabalhadores familiares em um
Brasil tão plural. A proteção jurídica também ainda é bastante precária,
perpassando desde uma política de regularização fundiária, linhas de
financiamento e intermediação da produção familiar. Na esfera estadual e
municipal a legislação é praticamente inexistente em termos proteção da
agricultura familiar, meio ambiente e desenvolvimento sustentável. Exemplo
desse cenário são as propostas de lei discutidas nas comissões estaduais da
Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas que tratam sobre esses
temas. Essas propostas, em sua maioria, em nada têm pertinência com
agricultura familiar ou meio ambiente. Mesmo o maior projeto de
desenvolvimento regional, que é a SUFRAMA, apresenta resultados bastante
pequenos em relação a agricultura familiar, ainda que o projeto contemple
ações para apoiar este setor.

Abstract

Considerando que o Brasil tem uma longa tradição da atividade agrícola
familiar desde o início de sua colonização, com destaque na produção de
alimentos básicos, era de se esperar que o Estado reconhecesse sua
relevância econômica na formação da economia nacional. Mesmo assim, o
Estado lhe atribui um papel secundário em termos de políticas públicas e
proteção jurídica. A Organização das Nações Unidas – ONU, declarou 2014
como o Ano Internacional da Agricultura Familiar, visando reposicionar a
agricultura familiar no centro das políticas agrícolas, ambientais e sociais nas
agendas nacionais. Diante deste cenário, o problema a ser respondido é
como a tutela jurídica poderá auxiliar no desenvolvimento da agricultura
familiar? Visando responder este questionamento, tem-se como objetivo geral
abordar a tutela jurídica da agricultura familiar e a sua relação com
desenvolvimento sustentável. Em seus objetivos específicos são apresentar
resumidamente o histórico do desenvolvimento da agricultura familiar no
Brasil; descrever os aspectos do direito agrário brasileiro na agricultura
familiar; e discorrer sobre a agricultura familiar em Manaus. Os
procedimentos metodológicos utilizados para alcançar estes objetivos se
desdobram da seguinte forma: com relação aos fins será exploratóriadescritiva. Em relação aos meios será bibliográfica e documental, englobando
as legislações aplicáveis à agricultura familiar. Os resultados demonstraram
que a tentativa de uniformizar conceitualmente quem é o agricultor familiar
não alcança os diversos tipos existentes de trabalhadores familiares em um
Brasil tão plural. A proteção jurídica também ainda é bastante precária,
perpassando desde uma política de regularização fundiária, linhas de
financiamento e intermediação da produção familiar. Na esfera estadual e
municipal a legislação é praticamente inexistente em termos proteção da
agricultura familiar, meio ambiente e desenvolvimento sustentável. Exemplo
desse cenário são as propostas de lei discutidas nas comissões estaduais da
Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas que tratam sobre esses
temas. Essas propostas, em sua maioria, em nada têm pertinência com
agricultura familiar ou meio ambiente. Mesmo o maior projeto de
desenvolvimento regional, que é a SUFRAMA, apresenta resultados bastante
pequenos em relação a agricultura familiar, ainda que o projeto contemple
ações para apoiar este setor.

Língua do arquivo

português

Data da Defesa

2017

Palavra-chave

Agricultura familiar

Sustentabilidade

Legislação

Autor

SÔNIA MARIA AGRA ZAMITH

Orientador

José Heder Benatti

Local

UFPA - BELÉM, 2017

Item